O aumento expressivo de casos de violência contra cães e gatos tem impulsionado o Senado a priorizar projetos de lei voltados à proteção animal. O ano legislativo começou com novas propostas sobre o tema e com o compromisso do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, de acelerar a tramitação das matérias relacionadas ao combate aos maus-tratos.
Episódios de extrema crueldade, como enforcamentos, mutilações, espancamentos e ataques com armas, têm se tornado cada vez mais frequentes. Situações como a do cão comunitário Orelha, vítima de tortura em uma praia do Sul do país, reforçam a gravidade do problema. Soma-se a isso a atuação de grupos virtuais que estimulam a violência contra animais e expõem os crimes na internet, o que contribui para a ampliação das denúncias e dos processos judiciais.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um crescimento significativo das ações baseadas na Lei de Crimes Ambientais. Em 2025, foram registrados 4.919 processos relacionados a maus-tratos a animais, contra 4.057 no ano anterior — um aumento de cerca de 21%. Em comparação com 2020, o salto é ainda mais expressivo, ultrapassando 1.900%.
Apesar de a legislação já enquadrar os maus-tratos como crime, parlamentares avaliam que as punições atuais não são suficientes para coibir a reincidência. Para o senador Wellington, autor do Projeto de Lei 2.950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), é necessário endurecer as sanções, incluindo penas mais severas, possibilidade efetiva de prisão e agravantes em casos de crueldade extrema ou repetição do crime.
O texto do PL do Amar, que está em análise no Senado após modificações feitas pela Câmara dos Deputados, tornou-se mais abrangente. A estratégia agora, segundo o parlamentar, é concentrar as alterações na própria proposta, por meio de emendas em plenário, especialmente para modificar dispositivos da Lei de Crimes Ambientais relacionados aos maus-tratos. A escolha se deve ao fato de o projeto já tratar de temas como abandono, resgate em desastres e diretrizes para acolhimento e manejo de animais.
Novas propostas em debate
Atualmente, mais de 20 projetos sobre proteção animal tramitam no Senado. Somente a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou quatro iniciativas neste ano. Entre elas está o PL 147/2026, que propõe a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM), com foco na identificação, prevenção e repressão de condutas violentas.
A proposta também altera a Lei Sansão (Lei 14.064/2020), prevendo que adolescentes envolvidos na morte de animais sejam submetidos obrigatoriamente à avaliação psicológica, enquanto pais ou responsáveis participariam de programas educativos voltados ao bem-estar animal. Para a senadora, a medida reforça a abordagem psicossocial e ajuda a interromper ciclos de violência.
Já o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou o PL 172/2026, que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A iniciativa busca reduzir a reincidência e ampliar a responsabilidade de criadores, comerciantes e adotantes. Segundo o parlamentar, penas brandas alimentam a sensação de impunidade e enfraquecem a atuação do sistema de Justiça.
Outro projeto em destaque é o PL 4.363/2025, do senador Humberto Costa (PT-PE), que também propõe o aumento das penas para esse tipo de crime. O parlamentar pretende solicitar urgência na tramitação da matéria.
Além disso, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aguarda a análise, pela Câmara dos Deputados, de três propostas já aprovadas no Senado. Entre elas estão projetos que ampliam penas e criam multas para estabelecimentos que colaboram com maus-tratos, instituem o Dia Nacional da Castração de Animais e proíbem fogos de artifício com estampidos, considerados prejudiciais aos animais.
As iniciativas refletem um movimento crescente no Legislativo para endurecer a legislação e tornar mais efetivo o combate à violência contra animais no país.
