A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar, neste sábado (17), a cerimônia de entrega do título de cidadão soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A decisão também suspende a transferência temporária da sede do Legislativo para o Farol da Barra, onde o evento estava previsto para as 15h.
A liminar foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 mil.
A decisão foi concedida parcialmente após uma ação popular apresentada por Maria Lúcia Andrade da Silva. A magistrada determinou que a solenidade seja adiada para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
Justiça aponta possível promoção política
Na decisão, a juíza considerou que a realização da cerimônia durante a campanha do segundo turno poderia comprometer a impessoalidade da administração pública e conferir caráter promocional ou partidário ao evento.
A magistrada também destacou a possibilidade de gastos públicos considerados desproporcionais com a transferência extraordinária da sede do Legislativo, incluindo a mobilização de servidores, equipes de segurança, cerimonial e estruturas necessárias para a solenidade.
Segundo a decisão, o contexto da cerimônia poderia interferir no processo eleitoral em andamento.
Ação questionou homenagem ao senador
Na ação popular, a autora contestou tanto a concessão do título a Flávio Bolsonaro quanto a mudança temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra. A petição argumentou que o senador não teria prestado serviços relevantes ao município que justificassem a homenagem.
O processo também mencionou manifestações contrárias à solenidade nas redes sociais e um abaixo-assinado virtual que, segundo a ação, reunia mais de 200 mil assinaturas.
Com a decisão judicial, a cerimônia não poderá ocorrer na data e no formato previstos. A homenagem deverá aguardar o encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
