O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que autoriza a doação de um terreno público para a construção da nova sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no estado. A área está localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O Projeto de Lei nº 26.397/2026 foi publicado no Diário Oficial da Alba nesta quinta-feira (15), acompanhado da Mensagem nº 5.588/2026, enviada à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD). Na justificativa, o governador solicitou que a proposta seja analisada em regime de urgência.
De acordo com o texto, o terreno possui 26.281 metros quadrados e perímetro de 625,65 metros. A área deverá ser utilizada exclusivamente para a construção e o funcionamento da nova sede da Polícia Federal na Bahia.
A proposta estabelece condições para garantir que o imóvel seja utilizado conforme a finalidade prevista. Caso a implantação da unidade e o início das atividades não ocorram no prazo de até três anos, contados a partir da efetivação da doação, o terreno deverá retornar automaticamente ao patrimônio do Estado.
A mesma regra será aplicada caso as atividades da unidade sejam definitivamente interrompidas.
O texto foi encaminhado para análise de três comissões temáticas da Assembleia Legislativa: Constituição e Justiça (CCJ); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Após a análise e a emissão dos pareceres pelas comissões, o projeto poderá seguir para votação em plenário.
A construção da nova sede depende da tramitação e da aprovação da proposta legislativa, que autoriza a transferência do imóvel público para a Polícia Federal.
