O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a transferência do ex-presidente Fernando Collor para uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, Collor cumprirá pena em regime fechado e, por ter ocupado a Presidência da República, terá direito a cela individual.
Preso pela Polícia Federal por volta das 4h da madrugada no Aeroporto de Maceió, Collor alegou que estava a caminho de Brasília para se entregar. Durante audiência de custódia, ele solicitou cumprir pena em Alagoas, o que foi aceito por Moraes. A audiência confirmou que não houve irregularidades na prisão.
A defesa do ex-presidente pediu a conversão da pena em prisão domiciliar, citando a idade de 75 anos e doenças como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. No entanto, Moraes determinou que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se há condições para o tratamento de saúde de Collor. A solicitação de prisão domiciliar foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Condenação e acusações
Fernando Collor foi denunciado pela PGR em 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Em 2017, tornou-se réu, mas as acusações de peculato e obstrução foram descartadas. No julgamento de 2023, o STF considerou prescrita a acusação de organização criminosa.
Segundo os ministros, a propina comprovada somou R$ 20 milhões — menor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR. Collor usou sua influência para intermediar contratos na BR Distribuidora, que tinha dois diretores indicados por ele. Os contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases e programas de milhagem.
Delatores da Lava Jato apontaram o recebimento de propinas por Collor. O doleiro Alberto Youssef citou R$ 3 milhões; o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, mencionou R$ 20 milhões; e Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef, relatou ter entregado R$ 60 mil em espécie ao ex-presidente.
