O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
A iniciativa garante a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. O objetivo é ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e reduzir o impacto do custo do produto no orçamento doméstico.
Segundo o Governo Federal, a manutenção do benefício também busca contribuir para a segurança alimentar e nutricional, garantindo melhores condições para que famílias em situação de vulnerabilidade preparem seus alimentos.
A medida altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. A prorrogação produzirá efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Programa Gás do Povo, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O Programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição. É fundamental que o Responsável Familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso que a família atenda aos critérios de elegibilidade e esteja com o CadÚnico atualizado. A seleção das famílias é feita de forma automatizada. Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas.
A retirada do botijão pode ser feita de três formas:
Cartão Bancário do Bolsa Família (com chip);
Cartão de Débito da CAIXA;
Via CPF do beneficiário e código de validação no celular;
As primeiras recargas começam em novembro de 2025, com totalidade até março de 2026. A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.
