A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata de dois concursos públicos realizados pela Prefeitura de Rio Real, no interior do estado, que juntos ofereciam 243 vagas. Além da paralisação dos certames (Editais nº 001/2026 e nº 002/2026), a decisão judicial ordenou o bloqueio de até R$ 226.940 nas contas do prefeito do município, Jan da Laranja (PV).
A medida liminar atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a gestão municipal em fevereiro de 2025.
Na época, a prefeitura havia se comprometido a realizar concurso público para substituir trabalhadores temporários e prestadores de serviço contratados sem seleção oficial.
De acordo com o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos, a quantidade de vagas abertas nos novos editais (243) foi considerada insuficiente e incompatível com a realidade do quadro funcional do município. Levantamento do MP-BA revelou que a Prefeitura de Rio Real mantinha 1.896 servidores temporários e 548 cargos comissionados, totalizando 2.444 vínculos precários.
Em julho deste ano, a prefeitura chegou a pedir mais 180 dias de prazo para cumprir os termos do acordo, mas a solicitação foi indeferida pela Promotoria de Justiça.
Além da suspensão dos concursos e do bloqueio das contas do gestor municipal para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento da decisão, a Justiça determinou que a Prefeitura de Rio Real publique o aviso de suspensão de forma oficial no Diário Oficial e no portal da transparência do município.
