O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública para discutir a chamada Lei Antifacção e seus impactos no sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam dispositivos da norma.
O encontro deve reunir representantes de órgãos públicos, especialistas, entidades da sociedade civil e outros setores envolvidos no tema, com o objetivo de ampliar o debate antes da análise definitiva da legislação pela Corte.
A discussão envolve pontos relacionados ao enfrentamento de organizações criminosas, procedimentos de investigação e medidas aplicadas no combate às facções. O STF busca reunir informações técnicas e diferentes perspectivas para subsidiar o julgamento das ações que tratam da lei.
Legislação
A Lei Antifacção (Lei nº 15.358), que estabelece novas regras para o combate ao crime organizado no Brasil, foi sancionada em 24 de março de 2026. A norma teve origem em um projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional em novembro de 2025 e entrou em vigor após a sanção presidencial. A legislação cria um marco legal para fortalecer as ações contra facções criminosas no país.
