A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou 70 processos contra 12 empresas do setor de combustíveis após identificar indícios de possível elevação de preços sem justa causa. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21).
Segundo a Senacon, foram identificados indícios em sete estados brasileiros, enquanto denúncias semelhantes também foram registradas em outras 15 unidades da Federação.
Entre as empresas investigadas estão Vibra Energia, Ale Combustíveis, Larco Comercial de Produtos de Petróleo, Petrobahia, Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e Ipiranga Produtos de Petróleo, além de outras distribuidoras e postos.
Duas empresas com sede na Bahia aparecem na lista: Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda. e Petrobahia S.A., ambas localizadas em Salvador. Outras empresas citadas no processo, como Vibra, Royal Fic e Masut, também possuem presença empresarial no estado.
O caso envolve ainda três grandes distribuidoras Vibra, Ipiranga e Ale que, juntas, responderam por aproximadamente 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no Brasil em 2024, segundo dados do Cade e da ANP.
As empresas terão 20 dias para apresentar esclarecimentos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso sejam constatadas irregularidades, as empresas podem ser multadas em até R$ 14 milhões.
Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou à Senacon ter recebido 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
As denúncias foram compartilhadas com a Senacon para auxiliar nas ações de fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.
