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Política

Projeto de lei com receita bilionária é encaminhado pela Prefeitura à Câmara

Pedro Felipe
Publicado: 16/05/2025
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Reprodução
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O prefeito Bruno Reis encaminhou, nesta quinta-feira (15), à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O documento prevê uma receita total de R$ 13,1 bilhões, marcando o início do novo ciclo orçamentário da capital baiana, que se estenderá até 2029.

Elaborado conforme os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o PLDO estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), reforçando o compromisso da administração municipal com o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento sustentável.

“O projeto estabelece as diretrizes necessárias para fazer de Salvador uma cidade mais justa, moderna e acolhedora para todos os seus cidadãos”,afirmou o prefeito Bruno Reis, destacando a responsabilidade na gestão fiscal e o foco em investimentos estratégicos.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o PLDO reafirma a continuidade das ações sociais e de infraestrutura que vêm transformando a cidade. “Vamos seguir assegurando os avanços e a sustentabilidade da gestão pública”, destacou.

Entre os principais pontos do PLDO 2026 está a previsão de R$ 880,6 milhões em investimentos por meio de operações de crédito com instituições internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Esses recursos serão direcionados a projetos de modernização urbana, mobilidade, inclusão social e sustentabilidade.

A maior parte da arrecadação (86,6%) virá de receitas correntes como IPTU, ISS e transferências federais e estaduais. O projeto também prevê atenção especial às áreas sociais, com alocação significativa para saúde, educação e assistência social.

Construído com participação de todos os órgãos municipais, o PLDO adota premissas econômicas conservadoras, com base em projeções do Banco Central: crescimento do PIB de 1,7% e inflação de 4,4% (IPCA). Para lidar com possíveis imprevistos, a proposta também contempla uma reserva de contingência de R$ 20 milhões anuais.

O projeto segue agora para análise e votação dos vereadores. Já o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 será enviado até 31 de agosto, completando o ciclo de planejamento estratégico da cidade.

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