O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix. Entre as principais mudanças, está a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que estejam em situação irregular na Receita Federal.
A partir das novas regras, chaves Pix serão canceladas nos seguintes casos:
- CPFs: situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.
- CNPJs: cadastro “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
O objetivo da medida é dificultar fraudes, impedindo que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Além disso, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves registradas com e-mail. Caso o usuário queira modificar uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova. Apenas chaves do tipo celular poderão continuar sendo alteradas, já que números pré-pagos podem mudar de titularidade.
Outra mudança importante envolve as devoluções de valores. Antes, reembolsos em dispositivos não cadastrados eram limitados a R$ 200, o que dificultava transações legítimas. Com o ajuste, esse limite foi retirado.
O cumprimento das novas regras será fiscalizado pelas instituições financeiras, e o BC promete monitorar periodicamente o sistema, podendo aplicar penalidades a instituições que descumprirem as normas.
