A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva nos preços.
As penalidades são resultado de decisões de primeira instância administrativa em processos abertos a partir de autos de infração registrados pelas equipes de fiscalização da Agência. As empresas ainda podem apresentar os recursos previstos nas normas da ANP.
Segundo a Agência, os processos analisados apontaram aumento considerado abusivo nos preços praticados pelas distribuidoras. Em alguns casos, as margens brutas chegaram a crescer mais de 1.350%, em comparação com os períodos analisados.
Os processos envolvem condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
A ANP informou que continua analisando processos relacionados a fatos ocorridos durante o período de vigência das medidas provisórias. As apurações envolvem distribuidores e revendedores de combustíveis e de GLP.
A Agência também mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país.
