Mulheres que tiveram a saúde bucal prejudicada em decorrência de violência doméstica têm direito a tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento é garantido pelo Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e pode incluir procedimentos de diferentes níveis de complexidade, conforme a necessidade de cada paciente.
Entre os serviços disponíveis estão restaurações, tratamento de canal, extrações, próteses, implantes dentários, procedimentos ortodônticos e cirurgias, além de exames necessários para o diagnóstico e acompanhamento do tratamento.
A iniciativa ganha destaque durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2026, o período também marca os 20 anos da criação da Lei Maria da Penha.
O que o SUS oferece?
A regulamentação determina que o atendimento seja definido de acordo com as necessidades identificadas pela equipe de saúde bucal. Entre os procedimentos que podem ser oferecidos estão:
- restaurações dentárias e tratamento de dentes traumatizados;
- tratamento de canal e extrações;
- implantes dentários;
- instalação de próteses totais ou parciais;
- tratamentos e aparelhos ortodônticos;
- enxertos gengivais e outros procedimentos cirúrgicos;
- radiografias, tomografias e outros exames necessários ao tratamento.
O objetivo não é apenas reparar dentes danificados ou perdidos. A proposta também considera os impactos funcionais, estéticos e emocionais provocados pela violência.
A regulamentação define a reconstrução dentária como um cuidado voltado à reabilitação funcional e estética, buscando contribuir para a recuperação da dignidade, da autoestima e da qualidade de vida das mulheres.
Como ter acesso ao tratamento?
A porta de entrada para o serviço é a Atenção Primária do SUS. A mulher deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e solicitar uma avaliação com a equipe de Saúde Bucal.
A situação de violência doméstica precisa ser comprovada, mas a regulamentação prevê diferentes formas de comprovação. Boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial não podem ser exigidos como condição para que o atendimento odontológico seja oferecido.
Onde o tratamento é realizado?
Depois da avaliação inicial, a paciente pode ser encaminhada para serviços especializados caso necessite de procedimentos de maior complexidade.
O encaminhamento segue o fluxo da rede Brasil Sorridente e pode incluir os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) ou hospitais, conforme a avaliação clínica.
