A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) novas regras de segurança sanitária para aeroportos e aviões no Brasil. A Resolução nº 1.038 estabelece exigências para qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e serviços de saúde.
A norma substitui a regulamentação que estava em vigor desde 2002 e entrará em vigor 150 dias após a publicação. Aeroportos das classes III e IV e empresas de transporte regular de passageiros deverão implementar sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária.
Entre as exigências para os aeroportos estão o fornecimento de água potável, limpeza e desinfecção dos terminais, gerenciamento de resíduos, controle de pragas, manutenção dos sistemas de climatização e serviços de saúde.
As companhias aéreas também terão novas responsabilidades, incluindo o controle da qualidade da água consumida a bordo, dos alimentos servidos durante os voos, além da limpeza e desinfecção das aeronaves e do gerenciamento dos resíduos.
As medidas deverão ser implementadas gradualmente. A gestão documental e os treinamentos deverão estar estruturados em até 12 meses, enquanto a implementação integral das novas exigências terá prazo de até 24 meses.
O Aeroporto de Salvador está entre os terminais de classe IV que serão alcançados pelas novas regras sanitárias da Anvisa.
