O julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus contra a condenação pela trama golpista foi concluído às 23h59 desta sexta-feira (14). Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os embargos de declaração e mantiveram as penas impostas pelo plano que buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Na prática, o Supremo confirmou integralmente as decisões tomadas no julgamento de setembro, abrindo caminho para que o processo seja definitivamente encerrado nas próximas semanas.
Os embargos de declaração eram o último recurso possível antes que a condenação se tornasse definitiva. Os réus não podem apresentar embargos infringentes, instrumentos que só seriam cabíveis caso houvesse ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento, porém, o placar foi de 4 a 1, com o ministro Luiz Fux como único voto pela absolvição.
Mesmo diante da derrota, as defesas devem apresentar novos protocolos formais, insistindo na tese de que ainda haveria margem para recursos. A Corte, entretanto, já sinalizou que o caminho recursal está esgotado.
