A Prefeitura de Salvador decretou ponto facultativo para os servidores públicos municipais na quarta-feira, 17 de abril, véspera da Sexta-Feira da Paixão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, em edição que compreende os dias 5 a 7 de abril (sábado a segunda-feira).
O decreto estabelece que o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal será suspenso na data mencionada, com a devida compensação por parte dos servidores. A compensação deverá ser realizada com o acréscimo de uma hora na jornada mensal de trabalho, nos dias úteis anteriores ou posteriores ao ponto facultativo, conforme instruções a serem expedidas pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
Exceções ao ponto facultativo
A medida não se aplica aos seguintes órgãos, cujo funcionamento será definido por seus respectivos titulares:
Conselhos Tutelares da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ)
Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob)
Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur)
Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador)
Guarda Civil Municipal (GCM)
O decreto ainda determina que os dirigentes dos órgãos e entidades da administração municipal, juntamente com as chefias imediatas, serão responsáveis por assegurar o cumprimento dos horários de compensação e a frequência dos servidores nos dias estipulados.
