O relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou que apresentará parecer favorável à proposta nos mesmos termos aprovados pela Câmara dos Deputados.
A decisão foi comunicada nesta terça-feira (25) e tem como objetivo acelerar a tramitação da matéria no Senado. Segundo o relator, a aprovação sem alterações evita que o texto precise retornar à Câmara para uma nova análise.
Em nota, Rogério Carvalho afirmou que a proposta aprovada pelos deputados já passou por amplo debate com governadores, secretários de Segurança Pública, forças policiais e representantes da sociedade civil.
Para o senador, mudanças neste momento poderiam atrasar respostas consideradas urgentes no enfrentamento ao crime organizado. O parecer deve ser analisado pela CCJ nos próximos dias e, depois, encaminhado ao Plenário do Senado.
Entre os pontos destacados pelo relator está a previsão de regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias e grupos paramilitares. A proposta prevê que líderes desses grupos possam cumprir pena em presídios de segurança máxima, de acordo com a posição ocupada na hierarquia criminosa.
A PEC também prevê mecanismos para o confisco de dinheiro, imóveis e outros bens relacionados a atividades criminosas, além de medidas para ampliar a integração entre as forças de segurança e garantir novos recursos para o setor.
Segundo Rogério Carvalho, a proposta representa um avanço no combate ao crime organizado e também amplia medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes.
