O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.
Na petição, Moraes afirma haver fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na atuação de Mendonça como relator dos casos envolvendo o Banco Master e as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news.
André Mendonça ainda não se manifestou sobre as acusações.
Na terça-feira (1º), Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), produzido por determinação dele, que revelou mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Moraes sustenta que Mendonça teria usurpado atribuições das autoridades policiais na condução das investigações, conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada e direcionado apurações contra determinados alvos por “motivos pessoais e políticos”. Entre os citados está o próprio Moraes, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ministro também cita a Constituição Federal e o regimento interno do STF para argumentar que cabe ao órgão colegiado analisar eventual prática de crime comum por magistrados.
Segundo Moraes, informações reunidas pela Polícia Federal indicariam que Mendonça teria atuado com “flagrante perda de imparcialidade”.
Entre as supostas irregularidades apontadas pelo ministro estão:
- usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que teriam afastado a observância da cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas;
- condução considerada irregular das tratativas de uma eventual colaboração premiada;
- direcionamento de determinados alvos para investigação por “motivos pessoais e políticos”, incluindo a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Moraes afirmou ainda que o relatório da PF teria apontado uma atuação de Mendonça que resultou no que classificou como “atuação de julgador como investigador”.
Segundo a decisão, o formato utilizado nas comunicações teria permitido ao relator selecionar, suprimir ou manipular documentos, o que, na avaliação de Moraes, representaria uma quebra da cadeia de custódia.
Ainda de acordo com o documento, Mendonça teria feito questionamentos sobre o andamento das negociações de colaboração premiada e, em diferentes ocasiões, perguntado sobre o conteúdo das tratativas.
Moraes afirmou também que Mendonça teria mantido contato com advogados de possíveis colaboradores e proposto benefícios que, segundo ele, não estariam previstos na legislação.
Relatórios de inteligência da PF
Moraes também cita relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Segundo ele, os documentos apontariam que Mendonça teria adotado tratamento diferenciado diante de autoridades em situações semelhantes.
Um dos relatórios mencionados afirma haver indícios de que o ministro teria adotado posturas “muito diferentes diante de ilicitudes” envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Outro trecho citado por Moraes aponta que Mendonça teria determinado, de ofício, diligências para produzir provas contra Alexandre de Moraes. O documento afirma ainda que a medida teria sido tomada sem a assinatura formal da decisão judicial e sem comunicação pelos procedimentos considerados adequados.
Moraes também reproduziu trecho de outro relatório que aponta uma suposta “assimetria por espectro político” na atuação de Mendonça.
Segundo o documento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seria um “provável alvo estratégico”, em razão de sua influência política, da possibilidade de permanecer no comando da Casa e do consequente controle da pauta legislativa, inclusive em relação a eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF.
Manifestação da PGR
Na terça-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela nulidade da investigação determinada por André Mendonça que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
As mensagens reveladas no relatório da Polícia Federal também indicam contatos entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-dono do Banco Master.
O caso agora deverá ser analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
