O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em regime de prisão domiciliar por 90 dias, em razão de um quadro de broncopneumonia.
Após esse período, o magistrado deverá reavaliar a necessidade de manutenção ou não da medida. Na decisão, Moraes destacou que o ambiente domiciliar é o mais adequado para a recuperação do ex-presidente, considerando a fragilidade do sistema imunológico em pacientes idosos e o tempo necessário para recuperação de uma pneumonia bilateral.
A medida atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à flexibilização do regime devido ao estado de saúde de Bolsonaro.
Mesmo com a autorização, o ex-presidente terá de cumprir uma série de restrições. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar celulares, smartphones ou qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. Bolsonaro também está impedido de acessar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios.
Antes da decisão, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, em Brasília. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
