O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) a ampliação do monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília e já é acompanhado por tornozeleira eletrônica.
A decisão estabelece que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a realizar vistorias em veículos que saírem da casa, incluindo porta-malas, além do monitoramento presencial na área externa do imóvel. O objetivo é eliminar os chamados “pontos cegos” identificados pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
“[A residência] do senhor Jair Messias Bolsonaro possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, aponta o documento citado por Moraes.
Desde quarta-feira (27), policiais penais já fazem o acompanhamento em tempo integral. Agora, as vistorias terão que ser registradas oficialmente, identificando veículos, motoristas e passageiros.
Moraes justificou a medida afirmando que, embora a prisão domiciliar seja alternativa menos severa que a preventiva, continua sendo uma restrição de liberdade e não pode perder sua efetividade.
A ampliação ocorre após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também defendeu fiscalização reforçada na área externa da casa, mas descartou a necessidade de presença de agentes no interior do imóvel.
A decisão ainda leva em conta o risco de fuga de Bolsonaro, mencionado tanto por Moraes quanto pela PGR, especialmente diante da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades contra o Judiciário brasileiro.
