O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. Ele é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).
A decisão foi tomada após um pedido da Polícia Federal e considera a posição ocupada pelo conselheiro no TCE-MA e a possibilidade de influência sobre as investigações de um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022. O caso também está relacionado a suspeitas de desvios de recursos públicos.
Além do afastamento, Dino determinou que Daniel Brandão não tenha acesso aos sistemas e às dependências do TCE-MA. Ele também foi proibido de participar de eventos em razão do cargo, utilizar bens e serviços do tribunal e manter contato com Carlos Brandão e outros investigados pela Polícia Federal.
Segundo o ministro, as investigações apontam elementos que precisam ser aprofundados para esclarecer um possível envolvimento de Daniel Brandão no homicídio e em um suposto esquema de desvio de recursos públicos.
A apuração teve início após o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em agosto de 2022. Inicialmente, o crime foi tratado como resultado de um desentendimento pessoal, mas investigações posteriores levantaram a suspeita de que o homicídio estaria relacionado à divisão de propinas.
A Polícia Federal também investiga possíveis tentativas de interferência na apuração. Segundo as investigações, o pai do homem condenado pelo assassinato teria recebido dinheiro para que o filho alterasse depoimentos e retirasse nomes ligados à família Brandão do caso.
Em 2025, o processo passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente chegou ao STF. O caso segue sob investigação, e os envolvidos são alvo de apurações sobre possíveis crimes, sem que isso represente, até o momento, uma condenação.
