O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o programa CNH do Brasil, trazendo mudanças significativas para motoristas e candidatos à habilitação em todo o país.
Entre as principais novidades está a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de uma Medida Provisória (MP), mas agora passa a ter caráter definitivo após aprovação no Congresso Nacional.
Durante a cerimônia de sanção, Lula celebrou a iniciativa e afirmou que a nova legislação representa uma grande facilidade para os brasileiros.
“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade para tirar a carteira de motorista neste país”, declarou o presidente.
Além da renovação automática da CNH, o programa também prevê mudanças no processo de obtenção da primeira habilitação. Entre elas estão a oferta gratuita de aulas teóricas online para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) e a redução da carga horária mínima obrigatória de aulas práticas para 20 horas.
Outra novidade é a possibilidade de contratação direta de instrutores autônomos credenciados, sem a obrigatoriedade de vínculo com autoescolas. Segundo o governo federal, as medidas buscam reduzir os custos da habilitação e ampliar o acesso ao documento.
A expectativa é que a nova legislação beneficie milhares de motoristas em todo o Brasil, além de contribuir para a regularização de condutores que ainda dirigem sem habilitação.
