O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, no fim da tarde desta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) que determina a proibição total das empresas de apostas on-line no Brasil. O ato está previsto para ocorrer durante o anúncio de um pacote de diretrizes econômicas às 17h, na sede do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista, em São Paulo.
A definição pelo encerramento das operações no país foi definida em reunião do núcleo governamental na última quarta-feira (23). Inicialmente, o Palácio do Planalto avaliou restringir o veto apenas aos jogos de azar eletrônicos como os cassinos virtuais, preservando os palpites esportivos de cota fixa. Contudo, o chefe do Executivo optou por estender o banimento a todas as modalidades do segmento.
Além do encerramento das atividades, o governo federal articula mecanismos jurídicos para penalizar as operadoras pelo endividamento excessivo de apostadores. Entre as frentes em análise pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça, está o ajuizamento de ações cobrando das plataformas a reparação pelos prejuízos financeiros causados às famílias. As pastas também trabalham na elaboração de punições mais rigorosas para conter o avanço do mercado clandestino com a saída das empresas regulamentadas.
A revogação do setor gera apreensão no meio esportivo, visto que as casas de apostas figuram hoje como as principais patrocinadoras do futebol nacional. Para amenizar as perdas financeiras das equipes, o Planalto pretende abrir um canal de diálogo com os dirigentes dos clubes na tentativa de encontrar alternativas de compensação.
Após o compromisso na área econômica nesta sexta, a agenda do presidente na capital paulista segue no sábado (26), com vistorias às obras do campus Itaquera da Unifesp e às novas instalações do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), na Cidade Tiradentes.
