O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que atualiza o cálculo do piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica da rede pública. Com a mudança, o piso terá reajuste de 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais.
O novo valor garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. O índice repete o ganho real aplicado no reajuste do ano anterior.
A medida altera a forma de cálculo do piso, que passa a ser atualizado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real do Fundeb, considerando as contribuições de estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores à atualização.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a decisão representa um avanço histórico para a categoria.
“É uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores”, afirmou.
A iniciativa adequa a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula assegura a manutenção do poder de compra dos professores e busca valorização salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Com os novos critérios, o crescimento real do piso, que seria de apenas R$ 18 pela regra anterior, passa a ser de R$ 262,86. A atualização oficial do valor será publicada por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC).
