O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos estaduais. A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado e reforça a política de valorização da memória histórica, dos direitos humanos e da democracia.
De acordo com o governador, os espaços públicos exercem papel simbólico e institucional na formação de valores da sociedade. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou Jerônimo.
A sanção ocorreu em uma data simbólica, que remete aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos foram invadidos e depredados em Brasília.
Além de vedar novas denominações, a lei determina a elaboração de um relatório com nomes que se enquadram nas restrições, abrindo caminho para a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e outros equipamentos públicos do estado.
