O ministro Gilmar Mendes foi eleito por aclamação, nesta terça-feira (17), presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O decano da Corte assumirá o cargo em agosto para um mandato de um ano, conforme determina o Regimento Interno do STF. A escolha ocorreu durante a última sessão do colegiado neste semestre.
De acordo com o regimento, a presidência da Turma deve ser exercida, por ordem de antiguidade, por um período de um ano, sem possibilidade de recondução, até que todos os ministros a tenham ocupado.
Durante a sessão, Gilmar Mendes prestou homenagem ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Segunda Turma, destacando sua “sabedoria e competência” nos julgamentos. O decano também relembrou decisões marcantes do colegiado sob a gestão de Fachin, como o entendimento de que o Ministério Público não pode requisitar dados fiscais e bancários protegidos por sigilo sem autorização judicial.
Gilmar também citou decisões na área da saúde, como a que confirmou a proibição de a União adquirir medicamentos sem registro da Anvisa em processos licitatórios. “Por meio dessas deliberações, a Turma assegurou qualidade e segurança nas políticas públicas voltadas à saúde dos brasileiros”, destacou.
