Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) uma nova legislação que permite a abertura de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o Brasil. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera regras antigas sobre a comercialização de medicamentos no país.
A norma autoriza que esses estabelecimentos funcionem no interior dos mercados, desde que ocupem um espaço totalmente separado e exclusivo para a atividade farmacêutica. Ou seja, não será permitido vender remédios em prateleiras comuns ou áreas compartilhadas com outros produtos.
Além disso, a operação pode ser feita pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com uma farmácia devidamente regularizada, desde que todas as exigências legais e sanitárias sejam cumpridas.
Outro ponto obrigatório é a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. A lei também reforça regras para o controle de medicamentos, especialmente os de uso restrito, que devem seguir protocolos rigorosos na hora da venda e do transporte até o caixa.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, sem flexibilizar as normas de segurança. Mesmo com a mudança, os estabelecimentos continuam submetidos à fiscalização da vigilância sanitária e às regras que regem o setor farmacêutico.
A legislação também abre espaço para que farmácias utilizem plataformas digitais e serviços de entrega, desde que respeitem todas as exigências sanitárias vigentes.
