O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que propõe a proibição e punição administrativa de práticas voltadas à tentativa de alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa. A proposta inclui a vedação de procedimentos como internações, uso de medicamentos, cirurgias e até cultos religiosos com essa finalidade.
Segundo o parlamentar, o projeto se soma a uma mobilização nacional contra as chamadas “terapias de conversão” ou “cura gay”, liderada pelo deputado Guilherme Cortez (Psol-SP) por meio do PL 1495/2023, que tem inspirado iniciativas semelhantes em diversos estados brasileiros.
“A proposta proíbe práticas que busquem reprimir a identidade de uma pessoa e estabelece multas progressivas, podendo chegar à cassação de licenças de instituições reincidentes. Além disso, cria o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão, a ser celebrado em 26 de julho”, destacou Hilton Coelho.
A iniciativa já conta com apoio de parlamentares do Psol em estados como Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Sergipe, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o deputado baiano, essas práticas ainda ocorrem no país e precisam ser combatidas com urgência. “São violências travestidas de tratamento que, muitas vezes, resultam em traumas profundos e até em suicídios. Basta de homofobia e atentados aos direitos humanos”, afirmou.
A proposta também se apoia em posicionamentos de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade da lista de doenças há mais de 30 anos, e a ONU, que classifica as terapias de conversão como formas de tortura. Países como Reino Unido, Alemanha e Canadá já adotaram legislações proibindo expressamente essas práticas.
“O projeto busca garantir um ambiente seguro, acolhedor e livre de opressões para a população LGBTQIAP+, reforçando o compromisso do Estado com os direitos humanos, a dignidade e a liberdade de todos”, finalizou o deputado.
