A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o projeto que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e agora segue para votação no plenário do Senado, prevista para ainda esta quarta-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a proposta na ordem do dia.
O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), utilizou uma manobra regimental que alterou o conteúdo original do texto. A mudança restringe a nova regra de progressão de pena apenas aos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso o plenário aprove o texto sem alterações, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.
O projeto cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime, permitindo que condenados passem mais rapidamente de regimes mais severos para mais brandos. A proposta prevê a possibilidade de redução de até dois terços da pena para condenados considerados “vândalos comuns” envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Além disso, o texto estabelece que, em casos de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado, que possui pena mais elevada, absorverá o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A proposta segue gerando forte debate no Congresso e divide opiniões entre parlamentares da base governista e da oposição.
