A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, nesta terça-feira (13), 17 matérias durante sessão comandada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD). Entre os destaques, dois projetos de lei autorizando o Governo do Estado a contratar empréstimos que somam R$ 4,5 bilhões, destinados ao pagamento de precatórios e a investimentos em infraestrutura.
O PL 25.765/2025 autoriza a contratação de crédito de R$ 3 bilhões com garantia da União, para quitação de precatórios vencidos. Já o PL 25.766/2025 prevê a obtenção de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil para obras de mobilidade urbana, viária, hídrica e urbana. Ambos os projetos, de autoria do Executivo estadual, foram aprovados apesar da oposição da Bancada da Minoria.
Além das propostas econômicas, os parlamentares aprovaram projetos que instituem datas comemorativas, reconhecem entidades como de utilidade pública e concedem títulos e medalhas a personalidades de destaque.
Entre as homenagens, o ministro do STF, Flávio Dino, e o presidente da Transpetro, Sérgio Hermes Martello Bacci, receberão o Título de Cidadão Baiano, por proposições dos deputados Fabíola Mansur (PSB) e Robinson Almeida (PT), respectivamente.
A Comenda 2 de Julho, maior honraria da ALBA, será entregue a diversas figuras públicas, como a jornalista Jéssica Smetak, o presidente da UPB, Wilson Paes Cardoso, a prefeita de Mucugê, Ana Olímpia Hora Medrado, o pastor e sargento do Corpo de Bombeiros, Raian Santana, e o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Sóstenes Tavares de Macêdo.
No campo legislativo, a Casa aprovou ainda projetos que denominam rodovias e instituem datas como o Dia Estadual da Ordem DeMolay (18 de março), proposto por Sandro Régis (UB), e o Dia da Juventude Rural (15 de julho), de autoria de Laerte do Vando (PSC). Também foi aprovada uma proposta do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) que visa à promoção de alimentação saudável nas escolas baianas.
Antes da votação da ordem do dia, no Grande Expediente, o deputado Fabrício Falcão comunicou o falecimento do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, aos 89 anos. A sessão registrou um minuto de silêncio em homenagem ao líder uruguaio, a pedido do deputado Hilton Coelho (Psol).
Por fim, foram aprovados projetos de utilidade pública para três instituições: Casa do Caminho – Pronto Atendimento Espírita, em Salvador; Associação dos Militares Estaduais de Carreiras da Bahia; e o Centro de Cultura e Arte do Cedro, em Conceição do Coit
