O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o início imediato do cumprimento das penas de prisão impostas aos principais condenados da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto.
A decisão marca o trânsito em julgado da ação para os réus, após Moraes rejeitar os últimos recursos apresentados, considerando-os insuficientes ou protelatórios.
O ministro estabeleceu os locais onde os réus do Núcleo 1 da trama golpista deverão cumprir suas penas em regime inicial fechado:
| Réu | Cargo à época | Pena (Regime Fechado) | Local de Cumprimento |
| Jair Bolsonaro | Ex-Presidente | 27 anos e 3 meses | Superintendência da Polícia Federal (PF), Brasília/DF |
| Walter Braga Netto | Ex-Ministro da Casa Civil/Defesa | 26 anos | 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro/RJ |
| Almir Garnier | Ex-Comandante da Marinha | 24 anos | Instalações da Estação Rádio da Marinha, Brasília/DF |
| Anderson Torres | Ex-Min. da Justiça/Sec. Segurança DF | 24 anos | 19º Batalhão de Polícia Militar, Complexo da Papuda, Brasília/DF |
| Augusto Heleno | Ex-Min. GSI | 21 anos | Comando Militar do Planalto (CMP), Brasília/DF |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-Ministro da Defesa | 19 anos | Comando Militar do Planalto (CMP), Brasília/DF |
| Alexandre Ramagem | Ex-Diretor da Abin | 16 anos, 1 mês e 15 dias | Mandado de prisão expedido (Considerado foragido nos EUA) |
A execução da pena foi determinada porque o prazo para a apresentação de novos recursos de defesa expirou na última segunda-feira (24). A maior parte dos condenados havia apresentado recursos, como os embargos de declaração, mas Moraes os rejeitou, certificando o fim da possibilidade de contestação na Corte e transformando as prisões preventivas em definitivas (para os que já estavam detidos, como Bolsonaro e Braga Netto).
A condenação se refere à participação dos réus no planejamento e execução de atos para tentar reverter o resultado eleitoral e se manter no poder.
