Desde 1º de janeiro de 2025, as transações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito que ultrapassaram determinados valores passaram a ser monitoradas mais de perto pela Receita Federal. A medida, anunciada em setembro de 2024, busca reforçar a fiscalização e combater a sonegação de impostos.
Pelas novas regras, as instituições financeiras devem reportar ao Fisco todas as transações de pessoas físicas iguais ou superiores a R$ 5 mil e de pessoas jurídicas acima de R$ 15 mil. Esses valores são cálculos de forma acumulativa por mês, e os dados serão enviados semestralmente.
A primeira remessa de informações referente ao primeiro semestre de 2025 deverá ser encaminhada até 29 de agosto. Já as operações do segundo semestre terão o prazo de envio até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Além das transações bancárias tradicionais, as administradoras de cartões de crédito e entidades de pagamento deverão reportar operações por meio do sistema e-Financeira. A Receita Federal informou que as novas normas não alteram a rotina dos consumidores, mas buscam ampliar a transparência das movimentações financeiras e dificultar práticas ilícitas, como evasão fiscal.
