Os estados brasileiros desenvolveram a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, com validade a partir de abril de 2025. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (6), durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Em nota ao portal G1, o Comsefaz destacou que a decisão de buscar fortalecer a indústria e o comércio nacional, promovendo uma tributação mais equilibrada e protegendo o mercado interno.
Além do ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 já são tributadas com 20% referentes ao imposto de importação, cobrança iniciada em agosto deste ano. A proposta de elevação do ICMS para 25%, cogitada em abril, foi descartada.
Segundo os estados, o reajuste tributário tem como objetivo garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil”.
