A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode beneficiar até 10 milhões de brasileiros.
A votação foi simbólica e contou com amplo apoio. O texto também inclui o aumento da tributação sobre os chamados “super-ricos”, que compreende pessoas com rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão ao ano. Essa taxação adicional deve viabilizar a desoneração para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Entre as mudanças previstas estão:
Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais;
Redução parcial da alíquota para quem ganha até R$ 7.350;
Alíquota de 10% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano;
Tributação retida na fonte para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais;
Taxação de 10% sobre rendimentos de estrangeiros ou remetidos ao exterior.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto pode ser votado em plenário já no próximo mês. Ele ponderou, no entanto, que ainda não há “clima político” para a análise imediata da proposta, em meio a debates sobre o tarifaço e a anistia defendida pela oposição.
