O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, nesta segunda-feira (11), que a Prefeitura de Euclides da Cunha e organizadores de eventos privados adotem medidas para garantir o cumprimento da chamada Lei Antibaixaria durante os festejos juninos de 2026 no município.
A recomendação foi expedida pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal.
Entre as medidas previstas no documento estão a fiscalização e o monitoramento das apresentações artísticas, incluindo a possibilidade de interrupção de shows caso haja execução de músicas, coreografias ou performances consideradas incompatíveis com a legislação estadual.
Segundo o MPBA, a programação do São João de Euclides da Cunha conta entre as atrações confirmadas com o cantor Robyssão, conhecido por repertório que, conforme o órgão, possui “letras e coreografias que banalizam a agressão e a violência contra a mulher”.
As promotoras afirmam que conteúdos desse tipo podem incentivar a inferiorização feminina e, em alguns casos, configurar apologia ao crime.
A Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que promovam músicas com conteúdo que desvalorize mulheres, incentive a violência, contenha manifestações discriminatórias ou faça apologia ao uso de drogas ilícitas.
O Ministério Público também recomendou que o município e os contratantes privados divulguem amplamente o teor da recomendação a artistas, bandas e produtores culturais envolvidos nos festejos.
