A Prefeitura de Barreiras, no Oeste baiano, sancionou uma nova legislação que impõe regras rígidas para as operações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) nas vias públicas do município.
O texto, assinado pelo prefeito Otoniel Teixeira (União) e já publicado no Diário Oficial, proíbe que a concessionária realize cortes ou intervenções em ruas asfaltadas sem a obtenção de uma autorização formal e prévia junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Para conseguir o aval, a empresa precisa apresentar justificativa detalhada, projeto técnico das obras e um plano completo de recomposição do pavimento com prazos definidos.
A lei prevê exceções para emergências com risco iminente, desde que a gestão municipal seja notificada em até 24 horas, sob pena de sanções administrativas e multas proporcionais à tabela da própria concessionária.
Procurada pelo portal BNews para comentar a medida, a Embasa afirmou em nota oficial que já cumpre na prática o que foi determinado pela nova lei municipal.
A empresa esclareceu que, nas manutenções emergenciais ou programadas que exigem o rompimento do piso, formaliza o aviso à prefeitura devido a um convênio vigente no qual o próprio município é o responsável por refazer o asfalto.
