O Ministério dos Transportes divulgou um passo a passo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem necessidade de autoescola, proposta que passa por consulta pública até 2 de novembro de 2025. A ideia é facilitar o acesso à CNH e reduzir custos para os candidatos, estimando uma queda de até 80% nos valores totais.
Como será o processo:
Requisitos: idade mínima de 18 anos, alfabetização, documento de identidade e CPF. A confirmação de identidade pode ser feita digitalmente pelo gov.br.
Abertura do processo: pode ser feita online pelo site ou aplicativo do Detran estadual, ou presencialmente. Todo o andamento será acompanhado pelo Renach.
Curso teórico: deixa de ser exclusivo das autoescolas. O candidato pode escolher estudar online, presencial ou híbrido, em autoescolas, escolas públicas de trânsito ou cursos oferecidos pelo Ministério. Não há mais a exigência de 45 horas de aula teórica.
Coleta biométrica: obrigatório no Detran para fotos, digitais e assinatura, usada em todas as etapas seguintes.
Exames e aulas práticas: avaliação psicológica e exame físico permanecem obrigatórios. As aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória de 20 horas; o candidato pode contratar instrutor credenciado ou utilizar veículo próprio.
Provas: a teórica continua obrigatória, presencial ou online, com aprovação mínima de 70%. A prática também permanece obrigatória, com sistema de pontuação que exige no mínimo 90 pontos. A aprovação garante a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Taxas: continuam definidas pelos Detrans estaduais, mas a maior liberdade de escolha tende a reduzir custos.
A proposta está aberta para sugestões no Participa + Brasil, permitindo que a população participe da formulação das novas regras para a CNH.
