O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão, assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
A demissão tem como motivo a infração de “abandono de cargo”, enquadrada quando o servidor falta ao serviço sem justificativa por período superior a 30 dias consecutivos. O ato encerra definitivamente o vínculo funcional do ex-parlamentar com a corporação.
Eduardo estava afastado das atribuições de escrivão da PF para o exercício do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. Contudo, teve o mandato cassado no dia 18 de dezembro por extrapolar o limite de ausências permitido pela Constituição Federal, que proíbe deputados e senadores de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ordinárias do ano legislativo.
Residindo nos Estados Unidos desde o início do ano passado sob a alegação de fuga de uma suposta “perseguição política e jurídica”, o ex-deputado eleito por São Paulo também enfrenta reveses no Judiciário.
Na última sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso da defesa contra sua condenação por tentativa de interferência nas investigações da chamada trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria articulado junto ao governo de Donald Trump sanções e retaliações internacionais contra ministros do STF e instituições brasileiras, com o objetivo de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
