A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho. A votação terminou com 23 votos favoráveis e quatro contrários, registrados por senadores da oposição.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para o plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente, a PEC ainda precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer de forma gradual, com a jornada passando inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.
Os quatro senadores que registraram voto contrário na CCJ foram Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
