O Congresso Nacional vive uma semana decisiva de 31 de agosto a 4 de setembro para votar projetos essenciais da pauta econômica do Governo Federal antes do afunilamento do calendário eleitoral. O principal destaque da semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a escala de trabalho 6×1, pautada para votação nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o parecer mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, garantindo a redução da carga horária semanal sem corte salarial e estabelecendo o direito a dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.
A aceleração do projeto ocorre após articulação direta do Palácio do Planalto com as presidências das duas casas legislativas. Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das principais agendas sociais e eleitorais do governo, a medida enfrenta resistência de setores empresariais, que alegam risco de aumento nos custos operacionais e possíveis demissões.
Por outro lado, centrais sindicais e dados do Ministério do Trabalho apontam que a mudança beneficia diretamente cerca de 15 milhões de trabalhadores com carteira assinada, combatendo o desgaste físico e mental da categoria.
Caso seja aprovada na CCJ e ratificada em dois turnos pelo Plenário do Senado com o apoio mínimo de 49 parlamentares, a PEC não precisará de sanção presidencial e será promulgada diretamente pelo Congresso.
As alterações práticas, no entanto, ocorrerão de forma gradual ao longo de um período de transição de 14 meses. As novas regras estabelecem o seguinte cronograma:
- Efeito imediato: Garantia de que a redução de carga futura não resultará em diminuição de salários nominais, proporcionais ou pisos da categoria, aplicando-se também aos contratos de trabalho vigentes.
- Após 60 dias (2 meses): A jornada máxima permitida passa de 44 para 42 horas semanais e entra em vigor a obrigatoriedade dos dois dias de repouso por semana.
- Após 14 meses (1 ano após a primeira queda): O limite definitivo de 40 horas semanais é atingido em todo o país.
