A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição da comercialização de medicamentos pela Shopee, uma das principais plataformas de comércio eletrônico em operação no Brasil. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).
Apesar da liberação, a venda de remédios pela plataforma só poderá ser realizada por farmácias e drogarias devidamente licenciadas e regularizadas pelos órgãos competentes.
Segundo a Anvisa, a Shopee continuará sujeita às normas sanitárias aplicáveis ao comércio de medicamentos. Produtos anunciados de forma irregular poderão ser alvo de fiscalização e removidos da plataforma.
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, que regulamenta a instalação de farmácias e drogarias em supermercados e também autoriza a comercialização de medicamentos por meio de canais digitais, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias.
A legislação determina que farmácias instaladas em supermercados tenham espaço exclusivo para a atividade farmacêutica e presença obrigatória de farmacêuticos durante o funcionamento. No comércio on-line, os estabelecimentos também devem garantir o cumprimento das regras de registro, armazenamento e entrega dos produtos.
A Anvisa reforça que a venda de medicamentos sem registro, produtos irregulares ou anúncios com promessas terapêuticas falsas continua proibida e pode resultar na retirada do anúncio e no bloqueio de contas na plataforma.
