Dois projetos de lei que aumentam as penas para crimes como furto, roubo e estelionato aguardam votação no Plenário do Senado Federal. As propostas já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e fazem parte de um pacote de endurecimento da legislação penal.
Um dos projetos é o PL 3.780/2023, que eleva o tempo de prisão para diversos crimes, incluindo o furto e roubo de aparelhos celulares. A proposta foi aprovada pela CCJ em 2024, sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou um substitutivo ao texto original enviado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, as penas passam a ser:
Furto simples: de 1 a 6 anos de prisão (atualmente, até 5 anos);
Furto de celular: de 2 a 6 anos (hoje tratado como furto simples);
Furto por meio eletrônico: até 10 anos (atualmente, até 8 anos);
Roubo: pena mínima de 5 anos (hoje, 4 anos);
Roubo de celular ou arma de fogo: aumento de pena em dois terços;
Roubo com lesão corporal grave: pena mínima sobe de 7 para 10 anos;
Roubo seguido de morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos.
Outro projeto em análise é o PL 2.254/2022, que aumenta a pena para o crime de estelionato e tipifica o chamado estelionato sentimental, caracterizado quando o criminoso finge manter uma relação afetiva com a vítima para obter dinheiro ou bens.
Pela proposta, a pena passa de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos de prisão, incluindo também quem permite que sua conta bancária seja usada em golpes contra terceiros. A punição será dobrada caso a vítima seja idosa ou pessoa em situação de vulnerabilidade.
O texto foi aprovado pela CCJ em 2023, com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que retirou do projeto a previsão de enquadrar o estelionato contra idosos como crime hediondo.
No entanto, um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) pede o adiamento da votação para que o projeto retorne à CCJ e tenha as penas reavaliadas. O pedido ainda não foi analisado.
