O Colégio Antônio Vieira, uma das instituições de ensino mais tradicionais de Salvador, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MPBA) após ser alvo de denúncias relacionadas à substituição irregular de livros didáticos. O acordo encerrou um inquérito civil conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
A investigação teve início em fevereiro de 2025, quando a mãe de um aluno procurou o MP relatando mudanças frequentes no material didático do ensino fundamental, em desacordo com a legislação estadual e municipal. Segundo a denúncia, os livros estariam sendo trocados em intervalos inferiores ao prazo mínimo legal de três anos, o que gera impacto financeiro para famílias, especialmente no início do ano letivo.
O TAC foi firmado pela promotora de Justiça Joseane Suzart e estabelece que o colégio só poderá alterar livros, apostilas ou conteúdos digitais após o cumprimento do ciclo mínimo de três anos. Além disso, a instituição deverá comunicar qualquer mudança com antecedência ao período de matrícula, garantindo previsibilidade aos pais e responsáveis.
Outro ponto do acordo determina que o colégio não poderá impedir o uso de edições anteriores dos livros, desde que o conteúdo essencial permaneça o mesmo, mesmo em casos de atualização promovida pelas editoras. O descumprimento das cláusulas previstas no TAC pode resultar na aplicação de multas à instituição de ensino.
