O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), responsável por julgar processos de seis estados do Nordeste, poderá contar com mais três desembargadores. A ampliação está prevista no Projeto de Lei nº 4.278/2025, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados e que será analisado pelo Senado após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Além dos novos cargos de desembargador, o projeto, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê a criação de 57 cargos efetivos, entre analistas e técnicos judiciários. O texto também autoriza a criação do mesmo número de cargos em comissão e funções comissionadas, que irão compor os gabinetes dos novos magistrados.
O TRF5 tem sede em Recife e abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao encaminhar a proposta ao Congresso Nacional, o STJ destacou que a estrutura do tribunal é menor em comparação a outros TRFs, apesar de apresentar índices de produtividade superiores.
Relator da matéria na Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou que, mesmo com a alta produtividade, há uma sobrecarga significativa de trabalho. Segundo o parlamentar, entre 2021 e 2023, o tribunal recebeu, em média, mais de 40 mil novos processos por ano.
De acordo com o TRF5, a criação dos cargos respeita os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com implementação prevista a partir de 2026 e impacto financeiro anual estimado em R$ 21,8 milhões.
O projeto ainda aguarda despacho para tramitação nas comissões do Senado.
