O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando investigação sobre possíveis crimes contra a administração pública e atos de improbidade envolvendo o programa Pátria Voluntária, criado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro e conduzido pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O pedido de apuração foi motivado pela apresentação de 15 projetos pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reorganizou a estrutura do gabinete da primeira-dama para ampliar o apoio a suas atividades públicas.
Segundo a denúncia, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o programa funcionou “sem amparo constitucional e legal”, permitindo que a Casa Civil administrasse recursos financeiros privados arrecadados em campanhas públicas sem controle orçamentário, sem divulgação dos atos e sem critérios objetivos para selecionar entidades beneficiadas.
O documento ainda cita indícios de peculato-desvio de finalidade, afirmando que recursos captados pelo Pátria Voluntária foram direcionados a entidades específicas sem autorização legal. Lindbergh Farias argumenta que tais práticas configuram irregularidades passíveis de investigação criminal e responsabilização civil.
