O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do jogador Bruno Henrique Pinto, do Flamengo, para que o processo que investiga sua suposta participação em um esquema de manipulação de apostas esportivas fosse remetido à Justiça Federal.
A defesa do atleta alegava a incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgar o caso e solicitava a anulação de todos os atos processuais praticados até o momento. No entanto, o ministro entendeu que o habeas corpus foi utilizado de forma indevida para discutir a competência judicial, sem que houvesse debate aprofundado sobre o tema nas instâncias inferiores.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Bruno Henrique teria combinado com seu irmão uma punição proposital com cartão amarelo durante um jogo entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023. O objetivo seria lucrar com apostas em sites de cota fixa, caracterizando os crimes de fraude em resultado esportivo e estelionato. A investigação teve início com autorização da 7ª Vara Criminal de Brasília.
A defesa tentou reverter a tramitação na Justiça do DF argumentando que o caso envolveria interesses da União e teria repercussão interestadual e internacional, o que justificaria a atuação da Justiça Federal. Contudo, o TJDFT rejeitou o habeas corpus, afirmando que o instrumento jurídico adequado para o debate seria o conflito de jurisdição, previsto no Código de Processo Penal.
