Em entrevista ao programa Se Liga Bocão, nesta segunda-feira (23), o deputado federal Carlos Jordy (PL) defendeu o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia.
“Essa é uma medida essencial para garantir mais segurança para a sociedade e mais tranquilidade para as famílias. Além de proteger as vítimas, essa medida ajudaria a diminuir o risco de novos abusos”, afirmou o deputado.
Na contramão, o deputado Leo Prates (PDT) enfatizou que, embora reconheça a gravidade dos crimes sexuais e a necessidade de endurecer as penas, é fundamental considerar as implicações dessa medida para pessoas inimputáveis.
“O problema não é a castração química em si, mas os efeitos dessa medida na prática, principalmente para pessoas com deficiência mental”, pontuou, ressaltando que essa população pode ser afetada de forma desproporcional por políticas punitivas mais severas.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto segue para o Senado.
Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
