STF determina uso de câmeras em operações da PM em São Paulo
Publicado em 9 de dezembro de 2024 às 14:24
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (9), que a Polícia Militar de São Paulo adote o uso de câmeras corporais em operações. A decisão responde a um pedido da Defensoria Pública e visa reforçar o controle e a transparência, após o governo paulista ser acusado de descumprir parcialmente o compromisso de implementação da tecnologia.
A medida exige a ampliação para pelo menos 10.125 câmeras em uso, priorizando áreas com maior risco de letalidade, a publicação de dados pela Secretaria de Segurança Pública e a manutenção do modelo de gravação contínua até que novos sistemas sejam validados.
Os relatórios mensais devem ser enviados ao STF com informações sobre avanços, além de punições a policiais que desrespeitarem a norma.
O governo de São Paulo alegou que as medidas estão sendo rompidas gradualmente, com testes de novos equipamentos previstos para iniciar em 10 de dezembro.
