Atualmente, o aborto é permitido em casos de risco de vida à gestante, estupro ou anencefalia. Caso a PEC seja aprovada, essas propostas podem ser eliminadas, além de impactar outros procedimentos como fertilização in vitro e pesquisas científicas que envolvem embriões.
Organizações feministas e de direitos humanos criticam a proposta, argumentando que ela viola direitos fundamentais, restringe o planejamento familiar, fortalece desigualdades e prejuízos no acesso a técnicas de reprodução assistida. Um manifesto assinado por novas entidades afirma que a PEC promove retrocessos na relação à saúde e autonomia das mulheres.
Por outro lado, o relator da PEC, deputado Chris Tonietto (PL-RJ), defende que uma medida proteja a vida e combata o que ela chama de “ódio à criança”. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), também apoia a proposta e tem pautas conservadoras intensificadas em seu último período à frente da comissão.
