A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais na plataforma que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. Após a notificação, o aplicativo removeu os grupos e canais denunciados e excluiu a conta de um usuário identificado na investigação.
De acordo com o Ministério da Saúde, os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e anunciavam até mesmo a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A notificação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, com base em um relatório elaborado pelo Ministério da Saúde. O documento aponta que a comercialização de documentos falsos pode comprometer a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde.
Ainda segundo o relatório, a circulação de pessoas não vacinadas utilizando documentos fraudulentos prejudica estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis. A prática também pode criar uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal e dificultar a identificação de regiões com baixa vacinação e de populações mais vulneráveis.
Além da notificação ao Telegram, a AGU encaminhou à Polícia Federal as evidências reunidas pelo Ministério da Saúde para a apuração de possíveis crimes.
Na notificação, a AGU afirmou que a comercialização e a circulação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos relacionados ao acesso à informação e à saúde, além de dispositivos previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Código Penal e no Marco Civil da Internet.
O documento também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante da publicação de conteúdos ilícitos por terceiros. A AGU destacou ainda a necessidade de as empresas de tecnologia adotarem medidas para combater a circulação de conteúdos criminosos ou ilegais.
A AGU apontou que os grupos identificados também violavam os próprios termos de uso do Telegram, que proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e preveem medidas como a remoção de publicações e o banimento de contas.
A ação faz parte das iniciativas do Ministério da Saúde para combater a desinformação e proteger a integridade das informações relacionadas à vacinação no Brasil.
