A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa fiscalizou, proibindo a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de alguns medicamentos agonistas da GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. São medicamentos sem registro sanitário na Anvisa, ou seja: que não tiveram qualidade, eficácia e segurança de uso avaliados no Brasil.
As medidas foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil. Dessa forma, as medidas foram editadas com o propósito de coibir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população.
De acordo com a Anvisa, os Medicamentos sem registro no país, só podem ser importados de forma excepcional e para uso exclusivamente pessoal, mediante prescrição médica e o cumprimento de requisitos adicionais. Porém, nos casos em que a Anvisa publica proibição específica, a importação, por qualquer modalidade, também fica suspensa.
Portanto, É importante lembrar que para os medicamentos aprovados no Brasil, o detentor do registro é o responsável pela comercialização, pela disponibilidade do produto no mercado nacional e por intercorrências não previstas relacionadas com o uso do produto. No Brasil os medicamentos agonistas da GLP-1 estão sujeitos a prescrição médica, com retenção de receita.
